Mototaxistas irregulares preocupam prefeitura

(Por Aline Nogueira)

Em Araxá o serviço de mototaxi oferecido à população conta com cinco empresas e três pontos onde trabalham pessoas autônomas no ramo. Porém, o que tem causado grande preocupação ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito é a quantidade de pessoas que trabalham irregularmente na área.
A chefe do Departamento de Transporte e Trânsito, Viviane Antunes Gomes, explica que existe apenas um regulamento que foi criado ainda na gestão do ex-prefeito Olavo Drummond e que foi pouco alterado no governo de Antônio Leonardo Lemos Oliveira. “Esse regulamento trata sobre a liberação de permissões que seriam dadas para o exercício da atividade de mototaxista”, afirma. Segundo ela, no regulamento existem algumas exigências como ano da moto e número de mototaxistas que podem trabalhar por empresa. Em Araxá somente seis empresas e três pontos de autônomos estão autorizados para funcionar.
Segundo Viviane, existem dificuldades em relação aos mototaxistas quando o assunto é fiscalização. “Hoje, o departamento não tem pessoal para ficar constantemente na rua pra fazer esse acompanhamento. Uma pessoa que for flagrada exercendo a atividade de mototaxista sem ter a autorização da prefeitura sofrerá as punições do Código de Trânsito Brasileiro. Que pode ser administrativamente e também pode ser enquadrado no exercício ilegal da profissão”, destaca. Viviane ressalta que as penalidades aplicadas aos irregulares estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro e não no regulamento do município. Ela acrescenta que quando alguém for enquadrado por trabalhar sem autorização da prefeitura pode ser multado como infração média e a medida administrativa é a retenção da moto.
O capitão do 37º Batalhão da Polícia Militar de Araxá, Eurípedes da Silva, diz que a fiscalização das empresas e dos pontos de mototáxi deve ser feita pela prefeitura que tem o cadastro de cada mototáxi e não pela Polícia Militar. “A Polícia Militar não exerce influência sobre o trabalho, sobre a licitação ou sobre para quem o serviço vai ou não ser liberado. A Polícia Militar única e exclusivamente fiscaliza a questão de trânsito. E, se houver alguma irregularidade, a Polícia Militar vai dar toda a cobertura para que a prefeitura possa exercer o seu trabalho de fiscalização. Até porque existe uma lei municipal que trata sobre o assunto”, esclarece.
O sócio do Moto Táxi Amigos, Willian Machado de Magalhães, explica que para trabalhar na empresa o candidato deve antes de tudo apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ele, Willian existem pontos na cidade onde pessoas trabalham sem portar pelo menos a CNH. “Nós gastamos pra legalizar, temos a placa amarela, mas a prefeitura parou de olhar tudo isso”, afirma. Segundo Willian, no Moto Táxi Amigos a maioria que trabalha tem o curso de direção defensiva, mas somente os que foram cadastrados pela prefeitura. Ele explica que as pessoas que começaram depois não possuem o curso.
De acordo com Willian, há cerca de três ou quatro anos a prefeitura não trabalha com os mototaxistas. “Não regulariza. Vamos lá e dizem que está tudo parado. Estamos aguardando agora com o mandato novo, que trocaram o secretário de trânsito, acho que vão ajudar a gente. Esperamos no novo contrato conversar com o prefeito e com a Secretaria de Trânsito pra gente arrumar essa situação.”