Projeto de municipalização do trânsito é apresentado para vereadores

(Por Aline Nogueira)

A chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, Viviane Antunes Gomes, apresentou aos vereadores o projeto de municipalização do trânsito de Araxá, em reunião realizada em abril. Segundo ela, o prefeito Jeová Moreira da Costa já entrou em contato com uma empresa de Belo Horizonte para a regulamentação da área que é obrigatória desde 1988.
Viviane explica que com a municipalização do trânsito as multas serão geradas pelo município que criará três órgãos de trânsito para fiscalizar, trabalhar com educação no trânsito e que ficará responsável pelo planejamento e projeto para melhorias nas vias. Viviane esclareceu que para a criação desses órgãos será necessária a realização de concurso público para que sejam criados cargos efetivos.
De acordo com Viviane, atualmente a fiscalização do trânsito em Araxá é feita pela Polícia Militar (PM) que trabalha com a autorização do município, uma vez que a cidade não possui agentes de trânsito. Segundo ela, o dinheiro que é arrecadado com as multas é dividido 50% para a PM e 50% para a cidade. Ela acrescenta que com a municipalização todo o dinheiro arrecadado com as multas seria aplicado na cidade. Viviane acrescenta que mesmo com a contratação dos agentes de trânsito a Polícia Militar continuará auxiliando na fiscalização.
Segundo ela, também será criada a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), que será o órgão no qual os motoristas que forem autuados poderão recorrer às multas. Isso facilitará para o cidadão que não precisará recorrer em Belo Horizonte, como é feito atualmente. Segundo ela, é também intenção da municipalização diminuir o número de multas que são lavradas na cidade. “Menos multas, menos infrações e menos acidentes”, afirma.
Viviane diz ser necessária a contratação de agentes porque para a Polícia Militar a segurança pública é prioridade e não o trânsito. Ela explica que os cursos para os agentes de trânsito serão viabilizados pelo Denatran. Serão abertas dezesseis vagas, sendo dez para agentes que fiscalizarão o trânsito, duas para educadores de trânsito e quatro para técnicos que trabalharão com projetos de trânsito e transporte.
“Com a municipalização, nós faríamos a arrecadação e repassaríamos o correspondente ao Estado para ele”, esclarece Viviane.
Na reunião, o vereador Marco Antônio Rios discordou de alguns pontos expostos pela chefe do Departamento de Transporte e Trânsito, como a criação de cargos. Ele disse que tudo isso trará ainda mais custos para o município. De acordo com ele, tudo deve ser bem analisado para que seja realizado dentro das possibilidades financeiras da cidade. Ele acrescentou que há vinte anos esse e outros setores não são trabalhados na cidade e que muita coisa precisa mudar.
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Roberto Rosa, é necessário cuidado para aprovação do projeto, mesmo sendo obrigatório. “Eu vejo com muita cautela, porque tem a questão das multas que serão geradas pelo próprio município. É uma responsabilidade muito grande do município, então, eu acho que todos os vereadores terão cautela na apreciação do projeto.”